Documentos - Projeto de Lei Nº 3E/1994
Subtipo: Executivo
Data: 20/01/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 1,88 MB | 02/10/2020 | 08:29:22 | ||
| veto 3 | 2,52 MB | 02/10/2020 | 09:25:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3E/1994 | 20/01/1994 |
DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1804/1994 | 02/02/1994 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1753, de 21 de outubro de 1992, para indicar que a subvenção à ACESAC, a partir de 1º de setembro, será suportada por recursos provenientes de previsões orçamentárias oportunas dos próximos exercícios e deverão ser aportados até o dia 10 do mês subsequente à sua liberação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1833/1994 | 02/02/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3E/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Mensagem Nº 1/1994 | 06/09/1994 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1003/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1753/1992 | 21/10/1992 |
Autoriza a subvencionar mensalmente a ACESAC em valor equivalente a 5% da arrecadação mensal do IVVC - Imposto Sobre Vendas a Varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos, do valor cobrado sobre o gás industrial no território do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 11 Contra: 1 |