Documentos - Mensagem Nº 1/1994
Subtipo: Não especificado
Data: 06/09/1994
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Alterado (a)
Ementa: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1003/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observações: VETO TOTAL
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| veto 3 | 2,52 MB | 02/10/2020 | 08:30:30 |