Documentos - Lei Ordinária Nº 1787/1993
Data: 18/08/1993
Situação: Revogado(a)
Ementa: Autoriza a outorgar concessão administrativa de dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros local para instalação e funcionamento de serviços de bar, lanchonete, salão de beleza, banca de jornais, artigos de artesanato, lotéricas e outros.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 117,45 KB | 12/05/2004 | 13:18:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12E/1993 | 27/07/1993 |
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros Local, visando a instalação e funcionamento de serviços, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1787/1993 | 18/08/1993 |
Autoriza a outorgar concessão administrativa de dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros local para instalação e funcionamento de serviços de bar, lanchonete, salão de beleza, banca de jornais, artigos de artesanato, lotéricas e outros. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1802/1993 | 18/08/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1012/1993 - Dispõe sobre concessão administrativa de uso de dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros Local, visando a instalação e funcionamento de serviços, na forma que especifica e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1885/1996 | 27/12/1996 |
Dá nova redação aos art. 2º e seu parágrafo único; 3º, 4º e seu parágrafo único e 6º, todos da Lei nº 1787, de 18 de agosto de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera art. 2º e seu parágrafo único; 3º, 4º e seu parágrafo único e 6º | |
| Lei Ordinária Nº 1940/1998 | 16/12/1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 2149/2003 | 13/05/2003 |
Altera o artigo 2º e Parágrafo Único, da lei Municipal nº 1787, de 18 de agosto de 1993, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3134/2019 | 16/05/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos no Município de Cordeirópolis, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definido por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |