Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1964 - Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos.

Altera a escala-padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 351, de 26 de janeiro de 1963, dando novos valores ao Padrão Alfabético dos cargos, a partir de 1º de janeiro de 1964, reajustando aposentadoria e salário-família, estendendo aos diaristas com mais de seis meses de serviço.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Acrescenta ao Padrão Alfabético dos cargos da Prefeitura, fixado pela Lei nº 379, de 6 de março de 1964, um aumento de 50%, para o pessoal do quadro, diaristas, mensalistas, aposentados, viúvas, empresário da limpeza pública e gratificações fixas mensais, retroativo a 1º de março.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Substitui Escala Padrão de Vencimentos (Lei nº 379, de 6 de março de 1964), o Padrão Alfabético dos cargos e reajusta aposentadoria e pensões vitalícias, estabelecidas pelas Leis nº 44, de 12 de setembro de 1951 e nº 378, de 6 de março de 1964.

Cria o cargo de Servente do Parque Infantil Municipal, com vencimentos do padrão "V" da Lei nº 379, de 6 de março de 1964.