Documentos - Lei Ordinária Nº 413/1965
Data: 26/03/1965
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta ao Padrão Alfabético dos cargos da Prefeitura, fixado pela Lei nº 379, de 6 de março de 1964, um aumento de 50%, para o pessoal do quadro, diaristas, mensalistas, aposentados, viúvas, empresário da limpeza pública e gratificações fixas mensais, retroativo a 1º de março.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 53,67 KB | 11/05/2004 | 18:01:24 | ||
| Autografo 416_21122020115525 | 529,83 KB | 21/12/2020 | 11:55:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/1965 | 20/03/1965 |
Dispõe sobre aumento de 50% a todos os servidores da municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 413/1965 | 26/03/1965 |
Acrescenta ao Padrão Alfabético dos cargos da Prefeitura, fixado pela Lei nº 379, de 6 de março de 1964, um aumento de 50%, para o pessoal do quadro, diaristas, mensalistas, aposentados, viúvas, empresário da limpeza pública e gratificações fixas mensais, retroativo a 1º de março. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 416/1965 | 26/03/1965 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/1965 - Dispõe sobre aumento de 50% a todos os servidores da municipalidade. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 379/1964 | 06/03/1964 |
Altera a escala-padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 351, de 26 de janeiro de 1963, dando novos valores ao Padrão Alfabético dos cargos, a partir de 1º de janeiro de 1964, reajustando aposentadoria e salário-família, estendendo aos diaristas com mais de seis meses de serviço. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajuste no Padrão Alfabético dos cargos |