Documentos - Lei Ordinária Nº 351/1963
Data: 26/01/1963
Situação: Alterado (a)
Ementa: Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 191,37 KB | 12/03/2015 | 15:00:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/1963 | 21/01/1963 |
Que dispõe sobre alteração dos padrões de vencimentos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 353/1963 | 23/01/1963 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1963 - Que dispõe sobre alteração dos padrões de vencimentos. |
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| Lei Ordinária Nº 351/1963 | 26/01/1963 |
Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 44/1951 | 12/09/1951 |
Concede pensão vitalícia e intransferível, a partir de 1º de setembro de 1951, a dona Benedita Lourenço Franco, viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco. |
aumenta valor da pensão vitalícia | |
| Lei Ordinária Nº 299/1961 | 17/11/1961 |
Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 137, de 29 de setembro de 1956, os vencimentos dos cargos a partir de 16 de outubro de 1961, os vencimentos do professor do Curso Preparatório Municipal e aposentadoria de inativos. |
altera escala padrão de vencimentos |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 379/1964 | 06/03/1964 |
Altera a escala-padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 351, de 26 de janeiro de 1963, dando novos valores ao Padrão Alfabético dos cargos, a partir de 1º de janeiro de 1964, reajustando aposentadoria e salário-família, estendendo aos diaristas com mais de seis meses de serviço. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera escala, padrão alfabético e aposentadorias |