Documentos - Lei Ordinária Nº 299/1961
Data: 17/11/1961
Situação: Alterado (a)
Ementa: Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 137, de 29 de setembro de 1956, os vencimentos dos cargos a partir de 16 de outubro de 1961, os vencimentos do professor do Curso Preparatório Municipal e aposentadoria de inativos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 153,39 KB | 12/03/2015 | 15:00:12 | ||
| Autografo 301_21122020112220 | 1,18 MB | 21/12/2020 | 11:22:36 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 137/1956 | 29/09/1956 |
Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera escala padrão de vencimentos |
Citada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 322/1962 | 03/05/1962 |
Cria, no quadro do funcionalismo municipal de Cordeirópolis, o cargo de Maestro e Professor de Música, com o padrão "E", da Escala-Padrão estabelecida pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961. |
Escala Padrão de Vencimentos |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 351/1963 | 26/01/1963 |
Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera escala padrão de vencimentos |