Documentos - Projeto de Lei Nº 2/1964
Data: 29/02/1964
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°2 1964_24112020121853 | 1,86 MB | 24/11/2020 | 12:19:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/1964 | 29/02/1964 |
Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 382/1964 | 04/03/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1964 - Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos. |
|
| Lei Ordinária Nº 379/1964 | 06/03/1964 |
Altera a escala-padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 351, de 26 de janeiro de 1963, dando novos valores ao Padrão Alfabético dos cargos, a partir de 1º de janeiro de 1964, reajustando aposentadoria e salário-família, estendendo aos diaristas com mais de seis meses de serviço. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 351/1963 | 26/01/1963 |
Altera escala padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 299, de 17 de novembro de 1961; altera vencimentos dos cargos a partir de 1º de janeiro de 1963, reajustando aposentadoria do ex-zelador de cemitérios para "A" e do ex-Fiscal Geral para "H", além de aumentar a pensão vitalícia criada pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera escala, padrão alfabético e aposentadorias |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/1964 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |
| Sessão Extraordinária Nº 1/1964 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |