Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Subtipo: Executivo
Data: 19/12/2003
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 172,5 KB | 11/05/2004 | 15:27:24 | |
| Scanner_20210112 | 23,3 MB | 12/01/2021 | 16:25:31 | ||
| Scanner_20210112 | 50,49 MB | 12/01/2021 | 16:30:39 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 19/12/2003 |
Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
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| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
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| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2258/2003 | 22/12/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 77/2003 | 23/12/2003 |
Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
2 - De COM. ED.SAUDE AS.SOC para COM. ED.SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 19/12/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 4/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |