Documentos - Autógrafo Nº 2258/2003
Data: 22/12/2003
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 173,5 KB | 11/05/2004 | 15:27:38 | |
| Autografo n°2258_reorganiza_GTVS | 3,56 MB | 18/12/2020 | 12:48:06 |