Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2025
Subtipo: Executivo
Data: 13/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências.
Observações: Processo PMC nº 12385/2025- 10/10/2025 - com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTARIO - PROJETO DE LEI nº 52 - Beneficios Eventuais - MENSAGEM 041-2025 - Assinado | 313,71 KB | 13/10/2025 | 06:33:07 | ||
| PROJETO DE LEI nº 52, de 13.10.2025 - DISPOE SOBRE REGUILAMENTAÇÃO BENEFICIOS EVENTUAIS | .doc | 871,5 KB | 13/10/2025 | 06:33:04 | |
| PROJETO DE LEI nº 52, de 13.10.2025 - DISPOE SOBRE REGUILAMENTACAO BENEFICIOS EVENTUAIS - Assinado | 333,4 KB | 13/10/2025 | 06:32:19 | ||
| PL 52 | 112,7 KB | 13/10/2025 | 06:29:21 | ||
| comprovante protocolo PL 52 | 77,34 KB | 13/10/2025 | 06:38:52 | ||
| movimentacao_processos | 113,24 KB | 13/10/2025 | 06:46:30 | ||
| remessa | 111,77 KB | 13/10/2025 | 06:45:51 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 12/11/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Observações da resposta: Autógrafo nº 3882/2025
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 12/11/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações da resposta: Ofício nº 65/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 12/11/2025 10:02:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Observações do envio: Ofício nº 65/2025
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3455/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 26/11/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Mensagem Nº 39/2025 | 22/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 29/10/2025 |
Projeto de Lei n° 57/2025, que “Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Admissibilidade. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 30/10/2025 |
Parecer da comissão de Politicas sociais , "Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social no Município de Cordeirópolis Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Parecer Nº 4/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 que dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Ordem do dia Nº 1/2025 | 11/11/2025 |
Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária |
Discussão Única | |
| Autógrafo Nº 3882/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 12/11/2025 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistencia Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3455/2025 | 17/11/2025 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 64/2025 | 12/11/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na 35ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 13/10/2025 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 29/10/2025 |
Projeto de Lei n° 57/2025, que “Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Admissibilidade. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 4/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 que dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2025 | 30/10/2025 |
Parecer da comissão de Politicas sociais , "Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social no Município de Cordeirópolis Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |