Documentos - Mensagem Nº 39/2025
Subtipo: Não especificado
Data: 22/09/2025
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)