Documentos - Autógrafo Nº 3882/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 12/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistencia Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 3882 | 885,26 KB | 12/11/2025 | 12:08:43 | ||
| remessa (9) | 111,51 KB | 14/11/2025 | 16:21:22 |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 12/11/2025 12:44:00
Objetivo: Exarar Autógrafo