Documentos - Lei Ordinária Nº 3438/2025
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3438 de 12 08 2025 - DISPOE S DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZACAO ONEROSA DE CONSTRUCOES - Assinada | 342,88 KB | 19/08/2025 | 11:10:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 18/07/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Requerimento Nº 25/2025 | 05/08/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3861/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3438/2025 | 12/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Ofício Nº 38/2025 | 06/08/2025 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Valmir Sanches, aprovado na 22ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 18/07/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 25/2025 | 05/08/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
1 - De Valmir Sanches para Presidência |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Relator Especial |
1 - De Valmir Sanches para Presidência | |
| Autógrafo Nº 3861/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 | |
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 18/07/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 18/07/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3459/2025 | 12/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3448/2025 | 18/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
inclui § 3º no art. 1º, altera arts. 8º e 9º | |
| Lei Ordinária Nº 3459/2025 | 12/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 15/08/2025 | Edição: 1714, Volume: 20, Página: 2, Coluna: 1 |