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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Ofício Nº 38/2025


Data: 06/08/2025

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Valmir Sanches, aprovado na 22ª sessão ordinária.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Ofício 38-2025 .pdf 479,69 KB 07/08/2025 10:21:03
3861_Oficio_remessa .pdf 111,55 KB 11/08/2025 13:09:14

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2025 18/07/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Valmir Sanches (Valmir)