Documentos - Lei Ordinária Nº 3448/2025
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3448 de 18 09 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 3438-2025 - Assinada | 279,95 KB | 24/09/2025 | 12:07:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 14/08/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Sancionada como lei ordinária |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3438/2025 | 12/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
inclui § 3º no art. 1º, altera arts. 8º e 9º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/09/2025 | Edição: 1726, Volume: 21, Página: 7, Coluna: 2 |