Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 14/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 604,68 KB | 14/08/2025 | 10:24:14 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3873/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 12/09/2025 14:26:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 52/2025
Data da resposta: 18/09/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3448/2025,publicado no Jornal Oficial do Município em 24/09/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 30/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Relator Especial, Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão) |
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| Autógrafo Nº 3873/2025 | 12/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 52/2025 | 12/09/2025 |
Encaminha o autógrafo n° 3873, do projeto de lei complementar de autoria do vereador Valmir Sanches. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Ofício Nº 53/2025 | 18/09/2025 |
Reencaminha o autógrafo n° 3873, do projeto de lei complementar de autoria do vereador Valmir Sanches. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Lei Ordinária Nº 3448/2025 | 18/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Sancionada como lei ordinária |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cordeirópolis o “Dia Municipal Do Passinho Flashback” Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 30/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cordeirópolis o “Dia Municipal Do Passinho Flashback” Autoria: Diretor Jurídico |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 30/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 26/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |