Documentos - Parecer Nº 1/2025
Data: 09/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Relator Especial, Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 3,01 MB | 09/09/2025 | 20:30:11 |