Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Data: 17/07/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 647,55 KB | 17/07/2025 | 10:52:33 | ||
| PLC 2025 | .doc | 200,5 KB | 17/07/2025 | 10:52:29 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3872/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 12/09/2025 14:13:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 51/2025
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar Nº 410/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 24/09/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 17/07/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Ofício Nº 39/2025 | 08/08/2025 |
Encaminha para publicação de convite para audiência pública no Jornal Oficial do Município Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Requerimento Nº 29/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Relator Especial, Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar) |
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| Autógrafo Nº 3872/2025 | 12/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 410/2025 | 12/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Ofício Nº 51/2025 | 12/09/2025 |
Encaminha o autógrafo n° 3872, do projeto de lei complementar de autoria do vereador Valmir Sanches. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 17/07/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 349/2023 | 16/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera alíneas a e b do inciso IV do art. 2º e item 8 do Quadro C do art. 3º |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 39/2025 | 08/08/2025 |
Encaminha para publicação de convite para audiência pública no Jornal Oficial do Município Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Relator Especial, Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar) |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 17/07/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 39/2025 | 08/08/2025 |
Encaminha para publicação de convite para audiência pública no Jornal Oficial do Município Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Relator Especial, Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 26/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |