Documentos - Lei Complementar Nº 349/2023
Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 349 de 16 02 2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPL 178-2011 - EDICULAS (1898-2023)-assinado | 367,14 KB | 02/03/2023 | 11:10:29 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 39/2022 | 17/08/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 18/08/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 85/2022 | 23/08/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
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| Correspondência Recebida Nº 453/2022 | 29/08/2022 |
Substitutivo ao PLC 16/2022 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1/2022 | 29/08/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 9/2022 | 27/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 10/2022 | 19/10/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 11/2022 | 08/11/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Redação Final Nº 1/2023 | 08/02/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3674/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Lei Complementar Nº 349/2023 | 16/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 5º do art. 64, Anexo I e inclui item 8 no Quadro C |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 85/2022 | 23/08/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
1 - De Prefeito Municipal de Cordeirópolis para Presidente da Câmara | |
| Parecer Nº 9/2022 | 27/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
3 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 10/2022 | 19/10/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 11/2022 | 08/11/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 | |
| Ofício Nº 1S/2023 | 08/02/2023 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei Complementar aprovado na 1ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
9 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara | |
| Autógrafo Nº 3674/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
8 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para Mesa Diretora 2023/2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 453/2022 | 29/08/2022 |
Substitutivo ao PLC 16/2022 Autoria: Prefeito Municipal |
2 - De Prefeitura Municipal de Cordeirópolis para Presidente da Câmara |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 410/2025 | 12/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
altera alíneas a e b do inciso IV do art. 2º e item 8 do Quadro C do art. 3º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 03/03/2023 | Edição: 1467, Volume: 18, Página: 2, Coluna: 2 |