Documentos - Ofício Nº 51/2025
Data: 12/09/2025
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Encaminha o autógrafo n° 3872, do projeto de lei complementar de autoria do vereador Valmir Sanches.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Oficio modelo | .doc | 160 KB | 12/09/2025 | 11:38:14 | |
| Documento Assinado | 469,94 KB | 12/09/2025 | 13:36:50 | ||
| 3872_Oficio_remessa | 111,53 KB | 12/09/2025 | 13:45:03 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 17/07/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |