Documentos - Lei Ordinária Nº 3413/2024
Data: 26/12/2024
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3413 DE 26 12 2024 - DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2231-2004 (15721-2024)-ass | 264,54 KB | 02/01/2025 | 12:46:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 22/11/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3827/2024 | 23/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Lei Ordinária Nº 3413/2024 | 26/12/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2231/2004 | 20/12/2004 |
Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
revogação total |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 119/2024 | 20/12/2024 |
Encaminha oficio de convocação de sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Ofício Nº 116/2024 | 23/12/2024 |
Encaminha cópia do autógrafo do projeto de lei nº 43/2024, aprovado na 1ª sessão extraordinária. Autoria: Presidência |
6 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3827/2024 | 23/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Parecer Nº 1/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Lei Ordinária Nº 3413/2024 | 26/12/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 22/11/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3420/2025 | 28/04/2025 |
Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.413 de 26 de dezembro de 2024 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 30/12/2024 | Edição: 1648, Volume: 20, Página: 8, Coluna: 1 |