Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2024
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2211-2004 | .doc | 531 KB | 22/11/2024 | 12:38:20 | |
| PROJETO DE LEI 2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2211-2004-ass | 300,95 KB | 22/11/2024 | 12:38:17 | ||
| protocolo PL 43 | 78,34 KB | 22/11/2024 | 12:43:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 22/11/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3827/2024 | 23/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Lei Ordinária Nº 3413/2024 | 26/12/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2231/2004 | 20/12/2004 |
Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
revogação total |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 119/2024 | 20/12/2024 |
Encaminha oficio de convocação de sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Ofício Nº 116/2024 | 23/12/2024 |
Encaminha cópia do autógrafo do projeto de lei nº 43/2024, aprovado na 1ª sessão extraordinária. Autoria: Presidência |
6 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3827/2024 | 23/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Parecer Nº 1/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 23/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a revogação “in totun” da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Lei Ordinária Nº 3413/2024 | 26/12/2024 |
Dispõe sobre a revogação “in totum" da Lei Municipal nº 2.231, de 20 de dezembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/2024 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) Não votam (1): José Antonio Rodrigues (JR) |