Documentos - Lei Complementar Nº 398/2024
Data: 13/12/2024
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 398 de 13 12 2024 - ALTERA NOMENCLATURA DE ADI PARA PDI (15477-2024)-assinado | 300,68 KB | 17/12/2024 | 15:19:21 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 02/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1/2024 | 09/12/2024 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3 º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26/2024, O PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PDI), ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS DE 0 ATÉ 3 ANOS Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 2/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 2/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 10/12/2024 |
PARECER COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Substitutivo Nº 1/2024 | 10/12/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 1/2024 | 11/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3814/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 398/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 102/2024 | 11/12/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 40ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
9 - De Presidência para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 02/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
9 - De Presidência para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 400/2025 | 07/02/2025 |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
revoga o parágrafo único do art. 3º, altera o art. 7º e revoga o Anexo |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 18/12/2024 | Edição: 1644, Volume: 20, Página: 3, Coluna: 1 |