Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024
Subtipo: Executivo
Data: 29/11/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 143 e E 145 - LEI 1579-89 0 COD POSTURAS- correto-ass (1) | 478,3 KB | 29/11/2024 | 14:12:32 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 143 e E 145 - LEI 1579-89 0 COD POSTURAS | .doc | 592 KB | 29/11/2024 | 14:12:29 | |
| comprovante PLC nº 25 2024 | 79,38 KB | 29/11/2024 | 14:14:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 | 29/11/2024 |
Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Emenda Nº 1/2024 | 10/12/2024 |
Altera alínea "a", do Art. 143, do PLC 25/2024. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 31/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Redação Final Nº 1/2025 | 12/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Autógrafo Nº 3829/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Mesa Diretora 2025-2026 |
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| Ofício Nº 4/2025 | 12/02/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 2ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis | |
| Lei Complementar Nº 401/2025 | 17/02/2025 |
Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1579/1989 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera artigos 143 e 145 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 31/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Redação Final Nº 1/2025 | 12/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
5 - De Presidência para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Autógrafo Nº 3829/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2024 - Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Mesa Diretora 2025-2026 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Complementar Nº 401/2025 | 17/02/2025 |
Dá nova redação aos artigos 143 e 145, da Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), José Antonio Rodrigues (JR), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |