Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2023
Subtipo: Executivo
Data: 17/08/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI 3304-2022 - REGULAMENTA CONCESSÃO DIARIAS | .doc | 410,5 KB | 03/10/2023 | 14:21:37 | |
| PROJETO DE LEI 2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI 3304-2022 - REGULAMENTA CONCESSÃO DIARIAS (8632-2023)-ass | 319,25 KB | 17/08/2023 | 15:49:47 | ||
| MENSAGEM N 040-2023 - adequação da lei (1) | 159,68 KB | 17/08/2023 | 15:55:33 | ||
| MENSAGEM N 040-2023 - Impacto_Orçamentário_Alteração_Lei3304 (8632-2023)-ass (1) | 402,44 KB | 17/08/2023 | 15:55:32 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 40/2023 | 11/08/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 17/08/2023 |
Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 26/09/2023 |
“Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica”. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 27/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 35/2023. “Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica”. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3726/2023 | 04/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3340/2023 | 10/10/2023 |
Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3304/2022 | 05/12/2022 |
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 11 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2023 | 26/09/2023 |
“Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica”. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 27/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 35/2023. “Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica”. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Ofício Nº 81/2023 | 04/10/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do Executivo aprovado na 31ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2023 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |