Documentos - Parecer Nº 1/2023
Data: 18/09/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER_-_PL_35_2023_-_DIARIAS_SERVIDORES_assinado | 703,54 KB | 18/09/2023 | 13:54:28 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 17/08/2023 |
Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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