Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Subtipo: Executivo
Data: 08/05/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens imóveis comerciais, industriais e empreendimentos imobiliários que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS - AREA 5 (5077-2023)-ass | 417,59 KB | 08/05/2023 | 06:59:50 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS - AREA 5 | .doc | 555,5 KB | 08/05/2023 | 06:59:49 | |
| 02.06.23 - pedido complementações | 170,32 KB | 02/06/2023 | 14:13:10 | ||
| AREA 2300,75 M² (1) | 195,22 KB | 02/06/2023 | 14:13:02 | ||
| dados terreno | 11,2 MB | 02/06/2023 | 14:12:27 | ||
| Laudo Avaliacao 5.000 m² Area 2A 1 - Pedro Boldrini M. 547 Cor (1) | 835,77 KB | 02/06/2023 | 14:12:57 | ||
| Laudo de Avaliação - GIARDINI (1) | 816,78 KB | 02/06/2023 | 14:12:47 | ||
| Localizacao Area 2A 1-ok | 106,44 KB | 02/06/2023 | 14:13:06 | ||
| registro de imovel | 13,96 MB | 02/06/2023 | 14:12:53 |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 20/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 55/2023 | 23/06/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 20ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 20/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |