Documentos - Parecer Nº 3/2023
Data: 06/06/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 740,91 KB | 06/06/2023 | 13:56:10 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 08/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens imóveis comerciais, industriais e empreendimentos imobiliários que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |