Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2022
Subtipo: Executivo
Data: 15/03/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220315 | 3,21 MB | 15/03/2022 | 10:53:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 6/2022 | 14/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 15/03/2022 |
Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3625/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3275/2022 | 30/03/2022 |
Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3220/2021 | 10/05/2021 |
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera arts. 29, 32, 34 e 43 e revoga dispositivos dos art. 33, 36 e 46 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3625/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
6 - De Presidência para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Ofício Nº 29/2022 | 29/03/2022 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2022, aprovado na 9ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Correspondência Recebida Nº 131/2022 | 01/04/2022 |
Cópia da Lei nº 3.274/2022, Lei nº. 3.275/2022, Lei nº. 3.276/2022, LC nº 328/2022, LC nº 329/2022, LC nº 330/2022, LC nº 331/2022, LC nº 332/2022 e LC nº 333/2022 Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
8 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2022 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Contra: 1 |