Documentos - Projeto de Lei Nº 37/2020
Data: 07/12/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 37_08122020155300 | 1,61 MB | 08/12/2020 | 15:53:18 | ||
| PROJETO DE LEI 2020 - AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL A AÇÃO COLETIVA | .doc | 534,5 KB | 15/12/2020 | 12:53:25 | |
| 2020 pl 37_26042021095953 | 2,34 MB | 26/04/2021 | 10:01:10 |
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| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 07/12/2020 |
Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2020 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |