Documentos - Parecer Nº 1/2020
Data: 15/12/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl37dirjur_15122020165510 | 419,11 KB | 15/12/2020 | 16:56:02 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 07/12/2020 |
Autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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