Documentos - Projeto de Lei Nº 64/1974
Data: 04/11/1974
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°64 1974_24112020131441 | 397,2 KB | 24/11/2020 | 13:15:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/1974 | 04/11/1974 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 989/1974 | 06/11/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1974 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974. |
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| Lei Ordinária Nº 982/1974 | 07/11/1974 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 926, de 20 de fevereiro de 1974 e art. 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974, indicando que o crédito adicional será coberto com recursos do excesso de arrecadação do exercício corrente. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 926/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para complementar o crédito especial aberto pelo art. 8º da Lei nº 924, de 27 de dezembro de 1973, coberto com recursos do superávit financeiro do exercício de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 928/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para cobrir as despesas definidas no Decreto Legislativo nº 1, de 21 de novembro de 1973, coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 30/1974 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 19/1974 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |