Documentos - Lei Ordinária Nº 928/1974
Data: 20/02/1974
Situação: Em vigor
Ementa: Abre crédito especial para cobrir as despesas definidas no Decreto Legislativo nº 1, de 21 de novembro de 1973, coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 40,8 KB | 12/05/2004 | 11:53:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1974 | 04/02/1974 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 928/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para cobrir as despesas definidas no Decreto Legislativo nº 1, de 21 de novembro de 1973, coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 934/1974 | 20/02/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1974 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 982/1974 | 07/11/1974 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 926, de 20 de fevereiro de 1974 e art. 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974, indicando que o crédito adicional será coberto com recursos do excesso de arrecadação do exercício corrente. |
altera art. 3º |