Documentos - Lei Ordinária Nº 982/1974
Data: 07/11/1974
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 926, de 20 de fevereiro de 1974 e art. 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974, indicando que o crédito adicional será coberto com recursos do excesso de arrecadação do exercício corrente.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 35,53 KB | 12/05/2004 | 11:56:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/1974 | 04/11/1974 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 989/1974 | 06/11/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1974 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974. |
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| Lei Ordinária Nº 982/1974 | 07/11/1974 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 926, de 20 de fevereiro de 1974 e art. 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974, indicando que o crédito adicional será coberto com recursos do excesso de arrecadação do exercício corrente. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 926/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para complementar o crédito especial aberto pelo art. 8º da Lei nº 924, de 27 de dezembro de 1973, coberto com recursos do superávit financeiro do exercício de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 928/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para cobrir as despesas definidas no Decreto Legislativo nº 1, de 21 de novembro de 1973, coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |