Documentos - Autógrafo Nº 989/1974
Data: 06/11/1974
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1974 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Autografo n°989_altera_art.2º | 253,25 KB | 04/01/2021 | 12:11:14 |