Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Extingue cargos criados pela Lei nº 867, de 22 de março de 1973, que poderão ser aproveitados desde que habilitados mediante concurso de provas, substitui Anexo III e reajusta pensões vitalícias, proventos e auxílio financeiro, além de alterar vencimentos do cargo de Contador, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 936, de 25 de março de 1974.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/1974 - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971.

Substitui anexos I, II e IV da Lei nº 867, de 22 de março de 1973, modificados pela Lei nº 899, de 22 de agosto de 1973, retroagindo em seus efeitos a 22 de março de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)