Documentos - Lei Ordinária Nº 948/1974
Data: 08/05/1974
Situação: Em vigor
Ementa: Extingue cargos criados pela Lei nº 867, de 22 de março de 1973, que poderão ser aproveitados desde que habilitados mediante concurso de provas, substitui Anexo III e reajusta pensões vitalícias, proventos e auxílio financeiro, além de alterar vencimentos do cargo de Contador, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 936, de 25 de março de 1974.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 108,01 KB | 12/05/2004 | 11:54:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/1974 | 15/04/1974 |
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 948/1974 | 08/05/1974 |
Extingue cargos criados pela Lei nº 867, de 22 de março de 1973, que poderão ser aproveitados desde que habilitados mediante concurso de provas, substitui Anexo III e reajusta pensões vitalícias, proventos e auxílio financeiro, além de alterar vencimentos do cargo de Contador, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 936, de 25 de março de 1974. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 956/1974 | 08/05/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/1974 - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
extingue cargos criados e substituir Anexo III | |
| Lei Ordinária Nº 936/1974 | 25/03/1974 |
Substitui anexos I, II e IV da Lei nº 867, de 22 de março de 1973, modificados pela Lei nº 899, de 22 de agosto de 1973, retroagindo em seus efeitos a 22 de março de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera vencimentos do cargo de contador de acordo com o Anexo IV |