Documentos - Projeto de Lei Nº 68/1985
Data: 30/12/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/1985 | 30/12/1985 |
Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1347/1986 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1342, de 4 de dezembro de 1985, para dispor que o capital social da empresa será totalmente subscrito pelo Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1354/1986 | 10/01/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/1985 - Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1342/1985 | 04/12/1985 |
Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis, para execuitar as políticas de urbanização e habitacional do Município, visando contribuir para a diminuição do déficit de habitações populares. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 4º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |