Documentos - Lei Ordinária Nº 1347/1986
Data: 10/01/1986
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1342, de 4 de dezembro de 1985, para dispor que o capital social da empresa será totalmente subscrito pelo Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 28,32 KB | 12/05/2004 | 12:28:08 |
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Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1347/1986 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1342, de 4 de dezembro de 1985, para dispor que o capital social da empresa será totalmente subscrito pelo Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1354/1986 | 10/01/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/1985 - Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1342/1985 | 04/12/1985 |
Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis, para execuitar as políticas de urbanização e habitacional do Município, visando contribuir para a diminuição do déficit de habitações populares. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 4º |