Documentos - Lei Ordinária Nº 1342/1985
Data: 04/12/1985
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis, para execuitar as políticas de urbanização e habitacional do Município, visando contribuir para a diminuição do déficit de habitações populares.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 139,99 KB | 12/05/2004 | 12:27:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/1985 | 22/11/1985 |
Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1342/1985 | 04/12/1985 |
Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis, para execuitar as políticas de urbanização e habitacional do Município, visando contribuir para a diminuição do déficit de habitações populares. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1349/1985 | 04/12/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1985 - Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1347/1986 | 10/01/1986 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1342, de 4 de dezembro de 1985, para dispor que o capital social da empresa será totalmente subscrito pelo Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 4º |