Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1991
Data: 01/04/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°15 pmc_29092020113506 | 9,43 MB | 29/09/2020 | 11:40:00 |
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Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 15/1991 | 01/04/1991 |
Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1659/1991 | 22/05/1991 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, sobre o Quadro do Magistério, as normas de concursos, designação, remoção, substituições, vacância, vencimentos, enquadramento, promoção, férias e afastamentos, aposentadoria, direitos e deveres, treinamento e penalidades. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1663/1991 | 22/05/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |
Aprovado substitutivo e emendas |