Documentos - Autógrafo Nº 1663/1991
Data: 22/05/1991
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Data: 22/05/1991
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.