Documentos - Substitutivo Nº 1/1991
Data: 01/04/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/1991 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Subst. parcial do PL n°15 pmc_29092020114032 | 1,75 MB | 29/09/2020 | 11:42:24 |