Documentos - Lei Complementar Nº 16/1993
Data: 20/10/1993
Situação: Revogado(a)
Ementa: Suprime o inciso III do art. 1º da Lei nº 1512, de 10 de fevereiro de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 111,1 KB | 08/08/2019 | 15:38:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 | 19/10/1993 |
Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Complementar Nº 16/1993 | 20/10/1993 |
Suprime o inciso III do art. 1º da Lei nº 1512, de 10 de fevereiro de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1812/1993 | 20/10/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 - Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1512/1989 | 10/02/1989 |
Dispõe sobre as isenções e não-incidência do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos, instituido pela Lei nº 1507, de 28 de dezembro de 1988 e os requisitos a serem seguidos pelas instituições de educação e assistencia social, incorporando-se ao Código Tributário do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga o inciso III do art. 1º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |