Documentos - Lei Complementar Nº 276/2019
Data: 13/05/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 794,64 KB | 23/05/2019 | 11:31:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 | 07/12/2018 |
Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 52/2018 | 07/12/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 10/2019 | 01/02/2019 |
Solicita representante para audiência pública referente ao projeto de lei complementar nº 17/2018 " Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de Cordeirópolis e cria o programa social "meu pedaço de chão" e dá outras providências Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 11/2019 | 01/02/2019 |
Solicita Publicação da audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2018. Autoria: Presidência |
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| Substitutivo Nº 1/2019 | 04/04/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 | 08/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 16/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2019 | 22/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2019 | 23/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3423/2019 | 02/05/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 276/2019 | 13/05/2019 |
Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa "Meu pedaço de chão" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 336/2022 | 20/05/2022 |
Autoriza o SAAE - Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis a doar o lote 11 da Quadra "S" do jardim Eldorado ao Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Programa Meu Pedaço de Chão |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 350/2023 | 27/02/2023 |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 15 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 22/05/2019 | Edição: 1084, Volume: 14, Página: 6, Coluna: 1 |