Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2019
Data: 01/02/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 575,38 KB | 04/02/2019 | 14:01:06 | ||
| 2019 pl 5_20042021085555 | 9,5 MB | 20/04/2021 | 08:57:28 |
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Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 5/2019 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação de acordo com o art. 47 da Lei Orgânica do Município |