Documentos - Lei Ordinária Nº 2471/2007
Data: 21/12/2007
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 200,66 KB | 15/01/2008 | 17:43:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2007 | 10/12/2007 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 10/12/2007 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 10/12/2007 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Autógrafo Nº 2603/2007 | 18/12/2007 |
Autógrafo Nº 2603/2007 ao Projeto de Lei Nº 129/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 2471/2007 | 21/12/2007 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 10/12/2007 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 10/12/2007 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos e regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2514/2008 | 17/06/2008 |
Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 2471, de 21 de dezembro de 2007, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 4º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3125/2019 | 19/03/2019 |
Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 04/01/2008 |