Documentos - Projeto de Lei Nº 27/2018
Data: 01/08/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e 2 º, da Lei Municipal n. 2.568, de 12 de Janeiro de 2009 (Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica)
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 8,98 MB | 01/08/2018 | 10:02:14 | ||
| PROJETO DE LEI 2018 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º DA LEI 2568-2009 - CONCESSÃO DE LICENÇA A BARES | .doc | 36,5 KB | 07/08/2018 | 16:45:00 | |
| 2018 pl 27_16042021102620 | 2,9 MB | 16/04/2021 | 10:26:58 |
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Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
altera art. 1º e 2º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2018 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos dos arts. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno |