Documentos - Lei Ordinária Nº 2568/2009
Data: 12/01/2009
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica.
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 54,78 KB | 13/01/2009 | 16:56:46 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2008 | 07/04/2008 |
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Redação Final Nº 27/2008 | 07/04/2008 |
Redação Final Nº 27/2008 ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
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| Parecer | 07/04/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
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| Parecer | 07/04/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
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| Emenda Nº 1/2008 | 08/12/2008 |
Altera art. 1º Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 2/2008 | 08/12/2008 |
Altera caput do art. 2º Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 3/2008 | 08/12/2008 |
Altera data de entrada em vigor. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Autógrafo Nº 2710/2008 | 10/12/2008 |
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2568/2009 | 12/01/2009 |
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 07/04/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
1 - De ASS. JURIDICA para ASS. JURIDICA | |
| Parecer | 07/04/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2008 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica. |
2 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3108/2018 | 22/10/2018 |
Dá nova redação ao artigo 1º e 2 º, da Lei Municipal n. 2.568, de 12 de Janeiro de 2009 (Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º e 2º |